15/03 (17h10) - Atualizado em: 15/03 (17h10)

Passageiros de voos atrasados poderão receber comida grátis

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou nesta segunda-feira (15) as novas regras que as companhias aéreas deverão seguir caso tenham voos com atraso. As mudanças visam proteger o consumidor e estimular as empresas a obedecerem melhor os horários. As novas regras foram publicadas hoje no Diário Oficial da União e entram em vigor a partir de junho deste ano, pouco antes do início das férias escolares. 

Nos casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, as companhias deverão fornecer “assistência material” aos passageiros que satisfaçam suas “necessidades imediatas”. Para atrasos superiores a uma hora, os passageiros terão direito de receber “facilidades de comunicação, tais como ligação telefônica, acesso a internet ou outros”. 

Nos atrasos de mais de duas horas, além desses benefícios o consumidor terá direito também a receber alimentação adequada. Antes esse benefício era apenas para atrasos superiores a quatro horas. 

Pela norma anterior, a companhia aérea podia esperar até quatro horas antes de começar a providenciar reacomodação em outro voo, reembolso do valor pago ou mesmo facilidades de comunicação e alimentação para o passageiro prejudicado. 

Outra mudança é em relação ao reembolso dos passageiros quando houver estimativa de atraso superior a quatro horas. Antes, as companhias tinham até 30 dias para devolver o dinheiro ao cliente. Pelas novas regras, se a passagem estiver quitada, o reembolso será imediato, por meio de transferência bancária ou mesmo de dinheiro vivo. Já no caso de um bilhete financiado no cartão de crédito e com parcelas a vencer, o reembolso terá de obedecer à política da administradora do cartão. 

E, para quem tiver uma decolagem que demore mais de quaro horas para acontecer, o cliente poderá exigir que a companhia aérea pague sua hospedagem, se ele não morar na mesma cidade de seu embarque.

Edição: Juaceli Júnior
Fonte: R7

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