08/02 (15h52) - Atualizado em: 08/02 (15h52)

Aprovada a criação do juizado da Lei Maria da Penha de Teresina

O Plenário do Tribunal de Justiça aprovou, na última sexta-feira (05), Resolução proposta pela presidência do Tribunal de Justiça que cria o juizado da lei Maria da Penha de Teresina, de competência mista para as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da idade da vítima.
 
A criação do juizado decorrerá da transformação da 5ª Vara Criminal de Teresina.
 
A Resolução / Projeto de lei será encaminhada à Assembléia Legislativa ainda esta semana, para apreciação.

Edição: Juaceli Júnior
Fonte: Alepi

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