Promotoria e Defensoria Pública de São João do Piauí Realizam Audiência Pública Pelo Direito à Moradia

Promotor de Justiça da Comarca de São João do Piauí, Senhor Antonio Charles da Silveira, esteve em audiência com os moradores do Bairro alto Caixa D'água, hoje, dia 1 de julho de 2010, a partir das 14h, na sede do Fórum. A audiência tinha por objetivo discutir com os moradores ameaçados de expulsão de seus terrenos e casas pelo ex-prefeito da cidade, Senhor Claudionor Paes Landim, que se diz dono dos terrenos, supostamente aforados por há vários anos. Contudo, os moradores do bairro vêm se mobilizando desde o ano passado, quando fizeram reuniões e até uma audiência com o Defensor Público que, com base na campanha  pelo Direito à Moradia realizada pelos Defesores Públicos de todo país, cujo o tema "Cidadania começa em casa!, fez uma reunião no Bairro acerca de um mês, para tratar do assunto.

Na audiência de hoje participaram aproximadamente 30 moradores do bairro, que ouviram do Promotor e do Defesor Público que aquelas autoridades irão pedir a anulação do documento de aforamento, bem como do registro de imóvel no Cartório da cidade, haja vista que o Senhor Claudionor Paes landim havia aforado um terreno medindo 3,5 mil m², em meados dos anos 70, uma quantidade de terras acima do permitido por lei para uma só pessoa e, além do mais, este senhor à época já era proprietário de muitas terras urbanas e rurais, estando, portanto, impedido por lei de realizar qualquer aforamento de terras públicas dom município. O Promotor e o Defensor Público, que antes da audiência estiveram em reunião com funcionários da Prefeitura, informaram também que solicitarão do Prefeito, através de Ofício, a carta de aforamento daqueles terrenos, a fim de garantir a posse definitiva das casa e terrenos por parte daqueles moradores do Alto Caixa D'água.

Tendo em vista a continuidade das ações em favor da garantia do Direito à Moradia aos moradores daquele bairro, ficou agendada uma nova audiência para o próximo dia 30 de agosto de 2010, às 13h, na sede do Fórum de São João do Piauí.

Comente esta notícia

Seja o primeiro a comentar