Governo do Estado
eterno litígio

Audiência pública apresenta documentos que comprovam direito do Piauí às terras em litígio com o Ceará

Além de parlamentares, o momento reuniu representantes de órgãos públicos, pesquisadores, prefeitos e a sociedade civil na tentativa de demonstrar a relevância do assunto para o estado do Piauí .

25/09/2019 12h56Atualizado há 3 semanas
Por: Portal suldopiaui.com.br
Fonte: ASCOM
248

A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (25) audiência pública para tratar sobre a área de litígio entre os estados do Piauí e do Ceará. Além de parlamentares, o momento reuniu representantes de órgãos públicos, pesquisadores, prefeitos e a sociedade civil na tentativa de demonstrar a relevância do assunto para o estado do Piauí .

A solenidade foi aberta pelo presidente da assembleia, deputado Themistocles Filho, e proporcionou uma ampla explanação sobre o assunto expondo documentos explicativos que demonstram o quanto o estado do Piauí vem sendo prejudicado com a situação, diferente do Ceará que se beneficia com as riquezas da região.

O presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE), Deputado Estadual Franzé Silva, conduziu a audiência que contou com explanações do professor Doutor em Políticas Públicas, Fenelon Rocha, que fez a contextualização do tema, apresentando mapas e documentos  históricos datados de 1697. O geógrafo e mestrando, estudioso da área de litígio, Eric Melo, apresentou um estudo geográfico da região e o procurador do Estado, Dr Luís Felipe de Araújo Ribeiro, demonstrou fundamentos jurídicos que comprovam os prejuízos da situação para o Piauí. A audiência ainda teve a contribuição do representante da SEPLAN, Marcos Pinheiro, que detalhou as potencialidades econômicas da região.

Segundo dados apresentados, como mapas, decretos, acordos e auditorias, a situação das terras sempre foi favorável ao estado do Piauí, mas o que ocorreu foi uma exploração e apropriação indevida, por parte do estado do Ceará, da faixa de terra que compreende cerda de 3 mil quilômetros quadrados, iniciando no litoral e seguindo pela região da Serra da Ibiapaba.

Segundo o Doutor em Políticas Públicas, Professor Fenelon Rocha, esses documentos não abrem espaço para argumentos contrários ao direito do Piauí sobre a região. Para ele, os documentos que datam de 1697, provam que a extensão do Piauí se expandia para além do que é hoje: “Nós temos uma documentação farta que nos diz que essa parte de litígio é área do Piauí. A CETE tem elementos fartos para fazer essa reclamação do direito às terras junto ao Supremo Tribunal Federal. O Piauí pode ter para si, oficializado como sua, toda essa área de litígio. O Exército está fazendo uma auditoria que deve confirmar, a partir dos relevos e documentos, que tudo isso é do Piauí”, afirma.

Segundo a PGE, ao todo são sete municípios piauienses que estão nessa região:  Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, Pedro II São João da Fronteira, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e. O prefeito de Pedro II, Alvimar Martins, participou da audiência e afirmou que essa situação impede a melhoria na qualidade de vida das pessoas que estão nessa porção de terras: “Quem habita essa região fica numa situação difícil, sem ter um apoio. As pessoas sempre questionam quando isso será resolvido para que possam se definir com piauienses ou como cearenses. O Piauí não tem nenhuma incidência sobre essas áreas e penso que o governo federal deveria entrar no assunto. São pessoas sem identidade, isso não é bom. Após essa definição os municípios poderão investir na qualidade de vida desses moradores, proporcionando melhorias na educação e saúde, por exemplo” pontua o prefeito.

Do lado cearense encontram-se os municípios de Granja, Viçosa, Tianguá, Ubajara, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Segundo o Deputado Estadual Franzé Silva, esse foi o primeiro passo para alcançar a solução definitiva. É um processo que se arrasta por muitos anos e que demonstra chegar a sua fase final, com a presença do Exercito Brasileiro na definição dessas terras.

 “Agora é o momento para que a população do Piauí se envolva cada vez mais. Nós teremos em breve, por volta de 10 meses, a resolução definitiva dessa situação que se arrasta há mais de um século. Essa audiência é um espaço de debate técnico e fundamentado, para que depois tenhamos encaminhamentos sobre esse assunto, direcionando os trabalhos da CETE na Assembleia. Nós precisamos criar o sentimento de pertencimento na população do Piauí.  Temos que fazer o mesmo que ocorreu na região do MATOPIBA, onde tivemos cerca de 240 mil hectares favoráveis ao Piauí. O mesmo queremos fazer, de maneira legal, com o estado do Ceará” explanou o parlamentar.  

Os próximos passos, após a audiência, serão provar, através dos documentos expostos, os direitos das terras ao estado do Piauí. Os dados apresentados deverão ser compartilhados com o Exército Brasileiro e com o STF para um julgamento final. Além disso, será importante fazer uma grande mobilização da população dentro e fora dessa área de litígio. O presidente da CETE, acompanhado dos representantes da comissão, iniciam agora um novo momento. Apresentar os resultados aos parlamentares federais, como também visitar os municípios piauienses que estão envolvidos no litígio.  

 

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários