Governo do Estado
PACTO FEDERATIVO

Deputado Franzé Silva critica PEC que prevê a fusão de municípios

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional na última terça-feira (05) a PEC do chamado “pacto federativo”

06/11/2019 14h45
Por: Portal suldopiaui.com.br
Fonte: ASCOM
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O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional na última terça-feira (05) a PEC do chamado “pacto federativo” que prevê a mudança do cenário geográfico brasileiro com a extinção de alguns municípios. A informação foi dada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, com apoio do Presidente da República.

Segundo a proposta, a partir de 2026, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total serão incorporados a municípios maiores e mais próximos. Essa fusão ocasionará a extinção de 1.254 municípios dos 5.570, o que representa 22,5% de todos os municípios brasileiros. No Piauí, 78 municípios deixariam de existir, o que representa 38% dos 224 municípios piauienses.

Segundo o Deputado Estadual Franzé Silva (PT), a medida traria muitas complicações e insegurança jurídica. “Bolsonaro e sua equipe não apresentam um plano de desenvolvimento para o país e ficam com invencionices que desestabilizam o Brasil”, criticou o deputado.

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