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PGM Teresina participa de Congresso Nacional de Procuradores Municipais

O Encontro realizou debates sobre atuação dos procuradores, que têm o papel preventivo de controle da legalidade

25/10/2019 13h26
Por: Portal suldopiaui.com.br
Fonte: pgm
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Procuradores do município de Teresina participaram, em Brasília, no período de 21 a 24 de outubro, do Congresso Nacional de Procuradores Municipais, que contou com a presença de 22 estados brasileiros. Representaram a PGM Teresina os procuradores: Mariana Costa (Judicial), Tiago Lira (Fiscal), Carlos Olívio (Patrimonial), Marcelo Mascarenhas (Fiscal), Ari Ricardo (Judicial), Claudia Clerton (Fiscal) e Marcílio Fernando (Licitações).

O Encontro realizou debates sobre atuação dos procuradores, que têm o papel preventivo de controle da legalidade, tendo como missão proporcionar segurança jurídica aos atos da administração municipal, defendendo políticas públicas e a aplicação da lei nos processos judiciais que envolvem o Município.“Conhecemos a  atuação e realidade dos demais municípios. Ouvir as experiências e partilhas contribuiu para melhorar o nosso trabalho. É uma oportunidade para verificarmos onde podemos acertar na PGM Teresina”, pontuou a procuradora Mariana Costa, lotada na Procuradoria Judicial.

Representando a Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos, o procurador Marcílio Fernando, também destaca a contribuição dos debates para a Especializada. “Em relação à matéria de licitações e contratos, a troca de experiência entre as demais procuradorias dos municípios, contribuiu muito para a minha atuação profissional, notadamente por ocasião das discussões temáticas para a elaboração dos enunciados, que servem como norte interpretativo na nossa atividade consultiva diária”, observa o procurador.

Marcelo Mascarenha, da Procuradoria Fiscal, reforça que o Congresso cumpriu três papeis importantes sobre a atuação da PGM. “Na matéria tributária, ênfase nas recentes mudanças na definição de serviços pelo Supremo Tribunal Federal, e o impacto direto na ação fiscalizadora e arrecadatoria do município; e debate sobre a reforma tributária e o impacto das propostas em andamento no planejamento tributário. Além disso, a elaboração de enunciados, para orientar e unificar os argumentos utilizados em nossa atuação judicial e extrajudicial em todo o país, para consolidar as jurisprudências”, avalia.

Claudia Certon, também da Procuradoria Fiscal, completa que o tema mais debatido foi a gestão da divida ativa. “Os conferencistas demonstraram suas experiências com Rating, risco e cobrança, com a adoção de práticas como classificação dos créditos, sua recuperabilidade, cobrança administrativa. Importante destacar que a PGM Teresina vem desenvolvendo as técnicas adotadas em todo o país, como a extinção de processos judiciais abaixo de R$ 5 mil, o não ajuizamento de processo abaixo de R$ 10 mil, a busca pela cobrança administrativa e foco nos grandes devedores, além da implantação de softwares voltados para a cobrança”, conclui.

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