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Abertura de filial terá processo simplificado a partir de segunda-feira (14)

A partir de segunda-feira (14), os processos de abertura, alteração e baixa de filial serão aprovados na sede da Junta Comercial sede da matriz da empresa.

11/10/2019 09h13
Por: Portal suldopiaui.com.br
Fonte: jucepi
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Agora ficou mais fácil abrir a filial de uma empresa. A partir de segunda-feira (14), os processos de abertura, alteração e baixa de filial serão aprovados na sede da Junta Comercial sede da matriz da empresa.

De acordo com a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), o novo procedimento traz como vantagens maior integração das informações entre as Juntas Comerciais, simplificação e redução de custos para o empreendedor, por exemplo.

Segundo a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, o empreendedor piauiense que deseja abrir uma filial em outro estado não precisa se deslocar para outra Junta Comercial. “Todo ato cadastral será aprovado pela Junta Comercial sede da matriz da empresa, ou seja, se uma empresa com sede em Teresina abrir uma filial em Timon, todo o processo será aprovado na Jucepi que comunicará o ato para a Junta Comercial do Maranhão”, explica a gestora.

O novo fluxo de processos baseia na premissa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) de integração do registro empresarial por meio de uma única entrada de dados e de documentos. Com isso, o empreendedor deixa de arcar com custos de deslocamento e pagar taxas de registro em diversas Juntas Comerciais. Além disso, elimina-se o risco de o empreendedor não informar a existência de filial em algum estado.

Como vai funcionar

Situação 1: Matriz no Piauí e abertura de nova filial no Maranhão.

O ato de abertura da filial do Maranhão é protocolado na Jucepi no portal Piauí Digital ( www.piauidigital.pi.gov.br ). Não é mais necessário o deslocamento ou entrega de documento na Junta Comercial do Maranhão.

Situação 2: Matriz no Maranhão e abertura de filial no Piauí.

O ato de abertura da filial no Piauí é protocolado na Junta Comercial do Maranhão. As pesquisas prévias de viabilidade de endereço e nome empresarial continuam ser deferidas pelo município piauiense onde será instalada a filial e pela Jucepi no portal Piauí Digital.

 

Situação 3: Matriz no Piauí e alteração de endereço no Maranhão e abertura de filial no Ceará.

O ato de alteração de endereço da filial do Maranhão e da abertura de nova filial no Ceará é protocolado na Jucepi. Para a alteração de endereço no Maranhão a viabilidade locacional continua sendo deferida nesse estado. Para a nova Filial no Ceará, o nome empresarial será validado pela Junta Comercial do Ceará e o endereço pelo município onde será instalada.

Situação 4: Abertura de filiais no Piauí de Matriz existente no Piauí.

O ato de abertura das filiais é protocolado na Jucepi. Cada Filial gera um número de protocolo Redesim, pois as viabilidades são deferidas por estabelecimento. Também é gerado um DBE por estabelecimento.

Situação 5: Elevação de filial do Piauí a condição de Matriz.

O ato de elevação da filial no Piauí é protocolado na Jucepi, por ser a nova sede da futura matriz. Neste exemplo quem defere o ato cadastral é o destino: Jucepi. Cabe à Jucepi informar dois números NIRE: o da filial que está sendo elevada a matriz e o da matriz que está sendo rebaixada para filial.

Situação 6: Alteração de endereço de filial localizada no Maranhão para o Ceará e Matriz no Piauí.

O ato de alteração de endereço (210) da filial é protocolado na Jucepi. Neste exemplo, o NIRE da alteração de endereço (210) é gerado pelo sistema Integrador Nacional da Receita Federal.

Situação 7: Abertura simultânea de Matriz no Piauí e Filiais no Maranhão e Ceará.

O ato de abertura da Matriz (PI) e das Filiais (MA, CE) é protocolado na Junta Comercial do Piauí. A Jucepi defere o evento 101 da Matriz. As aberturas de Filiais do Maranhão e Ceará será um legado para a Receita Federal do Brasil (RFB). Obs.: A RFB informará NIRE das Filiais Maranhão e Ceará para a Jucepi.

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