Corona Vírus

Coronavírus: juiz do PI manda 480 presos do semiaberto para a domiciliar.

A portaria que libera os presos temporariamente foi assinada hoje e beneficia 480 presos.

20/03/2020 12h27Atualizado há 2 semanas
Por: Tâmara
Fonte: Uol
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Imagem: Gatsi/iStock
Imagem: Gatsi/iStock

O juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina, José Vidal de Freitas Filho, liberou todos os presos do regime semiaberto - que saem durante o dia para trabalhar e retornam à noite para seis unidades prisionais do Sistema Prisional do Piauí - para cumprirem pena em regime domiciliar devido ao risco que os apenados correm de contraírem o novo coronavírus nas prisões do estado.

A portaria que libera os presos temporariamente foi assinada hoje e beneficia 480 presos das seguintes unidades: Colônia Agrícola Penal Major Cesar Oliveira e Unidade Apoio Prisional, em Altos (PI); Penitenciária Feminina, Penitenciária José Ribamar Leite, Penitenciária Irmão Guido e Casa de Apoio ao Semiaberto, em Teresina.

Os presos poderão ficar de hoje até o dia 31 de maio em casa. A portaria dá o prazo de dez dias para que a administração penitenciária cumpra a ordem do magistrado "de forma paulatina e organizada", dando apoio necessário para o deslocamento do preso da unidade prisional até a residência dele.

O juiz determinou, na portaria, que os "apenados deverão retornar aos estabelecimentos prisionais onde cumpriam pena no dia 1º de junho de 2020, impreterivelmente, sob pena de serem considerados foragidos, com suas devidas consequências."

"A estrutura de saúde dos estabelecimentos prisionais supracitados não é suficiente para o acompanhamento e cuidado de eventuais casos suspeitos da covid-19 entre seus internos", destaca Vidal de Freitas Filho.

O magistrado alega que sua decisão foi baseada em uma orientação divulgada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na última terça-feira (17). Um dos artigos recomenda "aos juízes com competência para a execução penal a concessão de prisão domiciliar em relação a todos as pessoas presas em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, mediante condições."

A portaria traz ainda que presos que conseguirem progressão de pena para regime semiaberto até 30 de maio devem ser liberados pela Administração Penitenciária "no estabelecimento prisional em que se acharem sem necessidade de transferência para unidade do regime semiaberto."

No texto, o juiz afirma que os presos devem ser liberados com uso de tornozeleira eletrônica, mas que a falta do equipamento não poderá ser impedimento para liberação.