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MP-PI solicita suspensão do concurso da Secretaria Municipal de Educação de Teresina

O concurso oferta 30 vagas para o cargo de professor de 1º Ciclo e de 110 para o de 2º Ciclo. A aplicação de provas está prevista para este domingo (15).

13/12/2019 15h45
Por: Portal suldopiaui.com.br
Fonte: G1
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O Ministério Público do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça, entrou com uma ação civil pública contra o município de Teresina e o Núcleo de Concurso de Promoção de Eventos (Nucepe). No pedido liminar, o órgao solicitou a anulação do concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semec).

O concurso oferta 30 vagas para o cargo de professor de 1º Ciclo e de 110 para o de 2º Ciclo. A aplicação de provas está prevista para este domingo (15).

Segundo o MP-PI, a ação foi motivada porque o edital não prevê provas de títulos, apenas uma objetiva e uma didática, e exige somente o conteúdo das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para professores de 1º Ciclo e da respectiva disciplina para os professores de 2º Ciclo.

"Isto contraria a Lei Municipal nº 2.972/2001. Desta forma, o edital é nulo de pleno direito, uma vez que, estando o certame em andamento, não pode mais ser alterado", explicou o promotor de Justiça Fernando Santos.

A Secretaria Municipal de Educação esclareceu que o concurso segue normalmente de acordo com cronograma definido no edital de realização do concurso.