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Piauí Medidas restritivas

Governo do Piauí prorroga decreto de medidas restritivas até 18 de julho

Governo do Piauí prorroga decreto de medidas restritivas até 18 de julho

12/07/2021 16h19 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: Governo do Piauí
Medidas restritivas até 18 de julho
Medidas restritivas até 18 de julho

O governo do Piauí publicou neste domingo (11) o decreto nº 19.848, que prorrogou as medidas restritivas impostas na última semana, com o objetivo de conter a contaminação do coronavírus. O decreto fica em vigor de 12 a 18 de julho.

Segundo o decreto, o comércio em geral poderá funcionar até às 17h, os que funcionam no horário noturno podem funcionar até às 20h, não ultrapassando 9h de funcionamento; mercados, mercadinhos e mercearias podem ficar abertos até às 24h. Já os shoppings funcionarão das 12h às 22h.

Bares, restaurantes, trailers e lanchonetes podem funcionar até às 24h, mas não podem realizar confraternização, festas ou qualquer evento que gere aglomeração. O decreto também dispõe sobre os eventos realizados ou patrocinados pelo Poder Público.

Eventos com até 100 pessoas em ambientes abertos e semiabertos podem ser realizados. Bares, restaurantes, trailers e lanchonetes podem funcionar até às 24h.

Contudo, é necessário manter o distanciamento mínimo de dois metros. Os eventos também poderão utilizar som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração e não permitam dança.

Atividades que envolvam aglomeração sem distanciamento e descumprindo as medidas sanitárias continuam suspensas.

A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, fica condicionada à estrita obediência aos protocolos sanitários.

O toque de recolher, que proíbe a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, será no horário entre 1h e as 5h.

Os órgãos e entidades da Administração Pública voltarão a funcionar na modalidade presencial, devendo ser observado o Protocolo Específico nº 033/2020.

O Governo do Estado destaca ainda que a fiscalização das medidas determinadas neste Decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal.

Confira o decreto na íntegra:

https://www.pi.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/DIARIO11_9fd6455fc1-2-p%C3%A1ginas-1-3.pdf

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