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Política Mandato em risco

Em mais uma ação contra o Prefeito de Marcos Parente, MP pede bloqueio de bens e perda de mandato

Nas duas ações, o promotor pediu ao juiz que seja concedida liminar para o bloqueio de bens e de valores existentes nas contas bancaárias do prefeito e das duas empresas.

24/08/2021 22h07
Por: Redação Fonte: Redação
Gedison, Perfeito de Marcos Parentes.
Gedison, Perfeito de Marcos Parentes.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do Promotor de Justiça dr. João Batista de Castro Filho, ajuizou duas Ações de Improbidade Administrativa contra o Prefeito de Marcos Parente, Gedison Alves Rodrigues e mais duas empresas; Herbert Guida de Miranda Araújo - ME e Pierot Hidd & Veloso Sociedade de Advogados.

Nas duas ações, o promotor pediu ao juiz que seja concedida liminar para o bloqueio de bens e de valores existentes nas contas bancaárias do prefeito e das duas empresas. Entretanto, pediu também a condenação e a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de ser contratado pelo Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ou incentivos fiscais ou criditícios pelo prazo de cinco anos; e ainda, a perda da função pública, ou seja a perda do Mandato de Prefeito.

Ainda segundo o MP-PI, o dano e prejuízo que o prefeito causou aos cofres público do município de Marcos Parente chegam ao valor de R$ 62.400,80 apenas nessas duas contratações.

Na primeira ação, o Prefeito Gedison Alves pagou à empresa Herbert Guida de Miranda Araújo - ME o valor de R$ 36.400,80 em apenas dois meses de gestão. Na segunda ação, o gestor pagou R$ 26.00,00 também em apenas dois meses, à Pierot Hidd & Veloso Sociedade de Advogados.

As ilegalidades apuradas nos dois processos tratam-se de contratações sem licitação e fora das hipóteses previstas em lei. 

Nesse sentido o Promotor de Justiça destacou que:

"a contratação se eu totalmente no escuro, sem proposta de preços ou previsão orçamentária, a denotar verdadeiro descaso do requerido com a gestão dos recursos públicos que lhes cabia". João Batista afirmou ainda que "inescusável, pois, a conduta do requerido, ao solenemente ignorara os preceitos legais e os princípios comezinhos da administração, realizando dispêndios vultosos com recursos públicos tão escassos. As condutas referenciadas amoldam-se às tipologias de lesão ao erário e atentado aos princípios administrativos". 

Na acusação, o membro do Ministério Público relata ainda que o prefeito "dispensou indevidamente a licitação, ordenando a realização de despesas não autorizadas em lei, influindo decisivamente para a aplicação irregular dos recursos, gerando dano ao erário ao contratar empresa acima do valor de mercado", e que houve violação do "princípio da eficiência e economicidade, demonstrando o gestor total desaso com a coisa pública e com os interesses da socieade, ferindo o princípio da moralidade", e que o gestor ainda agiu "com má-fé, num nítido intento de desvirtuar o ecossistema jurídico da licitação, realizando despesas não autorizadas em lei, com aplicação irregular das verbas públicas".

Os processos nº 080081369.2021.8.18.0102 e nº0800813-61.2021.8.18.0102, foram protocolados nos dias 20 e 21 deste mês e estão conclusos para decisão ao juiz da Comarca de Marcos Parente, De. Breno Borges Brasil, que a qualquer momento poderá conceder ou não, os pedidos de liminar para bloqueio de bens e contas bancárias dos acusados

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