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Piauí PL 188/2021

Doentes renais crônicos e transplantados poderão ser considerados pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 188/2021, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), foi lido no plenário da Alepi

31/08/2021 18h28
Por: Redação
Franzé Silva na Assembleia Legislativa
Franzé Silva na Assembleia Legislativa

O Piauí poderá classificar como pessoas com deficiência os diagnosticados com doença renal crônica e transplantados renais. A proposta foi formalizada pelo deputado estadual Franzé Silva (PT), por meio do Projeto de Lei (PL) 188/2021, lido no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no dia 31 de agosto. A matéria aguarda, agora, votação na Casa Legislativa.

O Projeto de Lei se fundamenta na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que dispõe que é “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

“As doenças renais”, argumenta o PL, “são definidas como aquelas que apresentam lesão progressiva irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada. O Nefropata crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal, e os transplantados renais, não possuem uma vida normal. Devido à baixa imunidade, correm o risco de serem acometidos por graves infecções”.

Franzé Silva observa que as pessoas com doença renal crônica e transplantadas submetem-se a situações especiais. “O tratamento compromete não apenas a qualidade de vida, mas também a capacidade de autossuficiência. É, praticamente, inviável a manutenção de uma atividade remunerada, por exemplo, por um paciente que tem a rotina de tratamentos como renal crônico”.

O parlamentar assinala, também, que “essas pessoas têm baixa mobilidade no braço decorrente da fístula arteriovenosa, que é a junção de uma artéria com uma veia, comprometendo sua funcionalidade, assim como uma pessoa com deficiência. Nossa proposta visa, portanto, assegurar direitos para que essas pessoas tenham mais dignidade e possam viver melhor”.

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